Leilão A-5, de 2016, tem data alterada para 31 de março

Leilão A-5, de 2016, tem data alterada para 31 de março


24-12-15 Atualidades

O Ministério de Minas e Energia publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21/12), a Portaria MME nº 542, de 17/12/2015, que altera a data de realização e prazos para o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, (Leilão A-5), de 2016. A nova data do certame, que estava marcado para o dia 5 de fevereiro, será 31 de março de 2016. As diretrizes do leilão foram definidas por meio da Portaria MME nº 382, de 12 de agosto de 2015.

As alterações de data foram motivadas por pedidos dos interessados de ajuste de prazos para entrega de diversos documentos relacionados ao leilão, que tiveram prazo menor devido ao período de fim de ano.

O prazo para entrega de documentação para fins de cadastramento e Habilitação Técnica junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é até as 12 horas do dia 30 de dezembro de 2015. A Portaria publicada hoje posterga os seguintes prazos:

• Apresentação de Licença Ambiental e Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH, para empreendimentos hidrelétricos: até o dia 15 de fevereiro de 2016;

•  Protocolo de documentos para comprovação da disponibilidade de combustível, para empreendimentos termelétricos: até o dia 1º de fevereiro de 2016.

Já os agentes de distribuição deverão retificar ou ratificar as Declarações de Necessidades para o certame até o dia 16 de março.

No leilão, serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) com início de suprimento em 1° de janeiro de 2021, com prazos de 30 anos na modalidade por quantidade, para empreendimentos a partir de fonte hidrelétrica; 25 anos na modalidade por disponibilidade, para usinas termelétricas a carvão ou biomassa; e 20 anos na modalidade por disponibilidade, para empreendimentos de geração a gás natural em ciclo combinado e para usinas a partir de fonte eólica.

MME

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