País necessita de política estável e permanente para o etanol

País necessita de política estável e permanente para o etanol


07-10-15 Biocombustível

Laís Forti Thomaz é mestre e doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas, oferecido em conjunto para Unesp, Unicamp e PUC-SP e vinculado ao IPPRI Unesp; pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Estudos sobre os Estados Unidos (INCT – INEU), com estágiode pesquisa de doutorado na Georgetown University. Venceu o Prêmio Top Etanol 2011 pelo Projeto AGORA, da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) e o prêmio acadêmico da National Ethanol Conference em 2015, promovido pela Renewable Fuels Foundation e pela Renewable Fuels Association, nos Estados Unidos. É especialista em Lobbying com formação pelo Public Affairs and Advocacy Institute (PAAI) e European Public Affairs and Advocacy Institute (EPAAI) pela American University, Washington DC, e pelo European Summer Institute on the Future of Europe de Praga, República Tcheca. Foi assistente de pesquisa no Americas Program do think tank Center for Strategic and International Studies (CSIS) em Washington, DC e é colaboradora da organização Advanced Biofuels USA. Na entrevista a seguir a especialista fala sobre a política energética dos EUA e de que forma ela influencia o mercado brasileiro do etanol.

IPPRI Unesp – O que motivou o governo dos EUA a substituir a matriz energética de combustível fóssil para biocombustível?

Laís – Os choques do petróleo de 1973 e 1979 tiveram grande impacto na busca de alternativas aos combustíveis fósseis tanto no Brasil como nos EUA. As motivações têm várias origens, entre elas garantir a segurança energética e se tornar menos dependente dos países importadores de petróleo, mitigar os efeitos das mudanças climáticas por meio da redução da emissão de CO2 e agregar valor à cadeia produtiva do milho, principal matéria-prima do etanol nos EUA. Desde 1978 existem incentivos a utilização do etanol na mistura da gasolina por meio da Lei do Imposto de Energia (Energy Tax Act). Mas o grande impulso veio em 2004, quando o éter-metil-terciário-butílico (MTBE, em inglês) foi banido como aditivo da gasolina por ser considerado nocivo. O seu substituto foi o etanol, o que gerou uma demanda de pelo menos 10% na mistura de toda gasolina vendida naquele país.

IPPRI Unesp – Como é a política energética dos EUA para o etanol?

Laís – A partir de 2005, a política energética para o etanol se baseia no Renewable Fuels Standard (RFS), o qual é basicamente um mandado de demanda. Em 2007 o RFS foi ampliado e estabeleceram uma meta de 36 bilhões de galões de etanol para o ano de 2022. Diante disso, foi feita uma projeção anual que estabelece metas de consumo, as quais são revisadas pela Environmental Protection Agency (EPA). Vale ressaltar que dentro do RFS existe uma classificação dos combustíveis renováveis. O etanol de milho, considerado convencional, não é tão eficiente quanto o etanol de cana-de-açúcar, incuído na categoria de avançado. Para além do RFS, existem programas do U.S. Department of Agriculture (USDA) e do U.S. Department of Energy (DoE) que estimulam projetos de usinas de etanol de segunda geração por exemplo. O USDA acabou de lançar um projeto de estímulo à infraestrutura dos postos de combustíveis e promoção de bombas de combustível que ofereçam o E85 (combustível que contém até 85% de etanol na mistura) e de E15 (15% de etanol na mistura). Outros órgãos do governo, especialmente Forças Armadas e Marinha, também estimulam a diversificação da matriz energética como forma de garantir a segurança do país. Vale ressaltar que existe um lobby contrário muito forte, liderado pelos produtores de petróleo, que argumentam que tais políticas como o RFS fazem com que eles percam mercado.

IPPRI Unesp – De que forma essa política influencia o mercado brasileiro de etanol para exportação?

Laís – O setor agroenergético brasileiro, juntamente com o apoio do Agroicone, comprovaram que o etanol de cana-de-açúcar brasileiro se encaixa na categoria de avançado dentro dos padrões do RFS. Com isso, os EUA são um mercado com potencial enorme para exportação do etanol brasileiro. Os Estados da Califórnia, Washington e Oregon também trabalham no sentido de banir o uso de etanol de milho por meio da criação do Low Carbon Fuels Standards (LCFS), o que acaba reforçando esse potencial. Mas se a demanda é certa, atualmente a oferta de etanol brasileiro não é das melhores.

IPPRI Unesp – O ano de 2011 é um marco na política para o etanol nos EUA. O que aconteceu?

Laís – No final de 2011, o Congresso americano encerrou suas atividades sem ter renovado o VEETC (Volumetric Ethanol Excite Tax Credit), um crédito tarifário por galão de etanol, destinado aos misturadores de etanol na gasolina, além do imposto de importação, o qual era composto pela alíquota de 2,5% ad valorem, de responsabilidade da United State International Trade Commision (USITEC) mais uma tarifa secundária de US$0.54 por galão importado (US$0.143 por litro). Por muito tempo, essa era uma demanda da UNICA (União da Indústria de Cana-de-açúcar). Vários são os motivos que contribuíram nesse desfecho. Entre os fatores internos, destacam-se alterações nas estratégias e recursos das coalizões de defesa do etanol. Entre os externos, a posição de liderança mundial nas exportações do etanol, atingida em 2011, mudanças de coligações de governo advindas das eleições de 2010, mudanças na opinião pública no debate sobre biocombustíveis e alimentos, surgimento de novas alternativas energéticas, bem como cortes orçamentários para diminuir o deficit público advindo da crise financeira de 2008. Minha tese de doutorado foca exatamente em demonstrar como foi esse processo e quais desses fatores realmente foram decisivos. Por essa razão, o estágio de Pesquisa nos EUA foi fundamental, já que pude ter acesso a funcionários do governo, lobistas e acadêmicos que são especialistas e participaram desses acontecimentos.

IPPRI Unesp – Essa mudança na política de subsídios dos EUA beneficia o Brasil?

Laís – Beneficia no sentido de que o etanol brasileiro pode ter acesso ao mercado norte-americano sem ser taxado. Ou seja, desde o final de 2011 o mercado de etanol entre Brasil e EUA é de livre comércio.

IPPRI Unesp – É sustentável a política de produção de etanol no Brasil?

Laís – A produção de etanol no Brasil passou por uma evolução nos últimos anos. Estima-se que desde a criação do Pró-Álcool foram gerados 1 milhão de empregos diretos e cerca de 42% do consumo da gasolina foi substituído por etanol, o que valeria dizer que houve uma redução de 800 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente. A colheita foi mecanizada, o que tecnicamente pôs fim as queimadas e exigiu uma mão de obra mais qualificada. Além disso, como subprodutos da cana-de-açúcar ainda podem ser gerados eletricidade e bioplástico por exemplo. Atualmente, o etanol de segunda geração ou etanol celulósico está sendo produzido nas Usinas da GranBio em Alagoas e Raízen em Piracicaba-SP. A Usina São Manoel, em parceria com o Centro de Tecnologia Canavieira, tem capacidade de processar 100 toneladas de biomassa por dia. As usinas da Odebrecht e a Petrobras estimam atingir escala comercial em 2016.

Por outro lado, o setor se sente traído pelo governo desde a descoberta do pré-sal. A partir de então, juntamente com os efeitos da crise de 2008, o setor está passando por um momento complicado. O governo brasileiro manteve o preço da gasolina artificial por muito tempo, fazendo com que o etanol não se tornasse tão competitivo. Agora que abandonou essa política, e inclusive estabeleceu o retorno gradual da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre a gasolina e derivados do petróleo, existe uma esperança, mas não é suficiente.

Essa questão foi bastante debatida durante a 15a Conferencia Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol nos dias 21 e 22 de setembro em São Paulo. Os empresários do setor argumentam que o aumento da CIDE seria uma alternativa muito melhor e mais sustentável para a população e consumidores em geral do que a volta da CPMF por exemplo.

Assessoria de Comunicação e Imprensa do IPPRI - Unesp

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