Portabilidade da energia é discutida na Câmara

Portabilidade da energia é discutida na Câmara


14-09-15 Energia Renovável

Representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, especialistas e consumidores concordaram que a livre escolha – que já existe no Brasil para quem consome mais de três megawatts por mês de energia – é a melhor forma de garantir que o consumidor tenha um preço mais acessível para a energia.

O debate sobre a portabilidade da energia ocorreu durante seminário realizado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, no dia 02/09. Os debatedores discutiram a proposta (PL 1917/15) que permite ao consumidor de energia elétrica escolher seu fornecedor.

O presidente da Consultoria Thymos Energia, João Carlos de Oliveira Mello, afirmou que o custo da energia para os consumidores livres (que consomem acima de 3MW) é 22% menor. Ele destacou ainda que entre osgrandes consumidores de energia, 2% já optaram por fontes renováveis.

O presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Almeida de Medeiros, apontou dados de pesquisa realizada junto aos consumidores que mostra que 77% do total dos entrevistados gostariam de gerar sua própria energia.

Na opinião do dirigente, a livre escolha vai obrigar às fornecedoras e geradoras a investirem em inovações tecnológicas e na melhoria do atendimento ao cidadão.

O relator da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), destacou que as informações prestadas pelos participantes da audiência vão servir para compor um relatório que não prejudique as empresas e que facilite a vida do consumidor. “Não tem prática mais saudável do que o consumidor poder colocar no telhado de sua casa uma placa de energia fotovoltáica que atenda seu consumo e que ele possa comercializar seu excedente. A nossa intenção é exatamente essa: ampliar a matriz energética, aumentando a oferta de energia produzida no nosso País, especialmente a energia limpa.”

O diretor do Departamento de Gestão do Setor Elétrico da Secretaria de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Marcos Franco Moreira, afirmou que o ministério não tem ainda opinião formada sobre a livre escolha, mas deve montar um grupo de trabalho para discutir a proposta e a melhor forma de implementá-la. “É um setor complexo. Então há necessidade de botar mais gente pensando, e não só o ministério. A política pública é construída a várias mãos.”

A proposta permite que o consumidor escolha a geradora de energia, por exemplo, Itaipu ou Furnas. Mas a energia será distribuída pela rede local ou seja, pela CEB, em Brasília, ou pela Light no Rio de Janeiro, por exemplo.

A proposta admite também que os excedentes gerados pelos consumidores provenientes de energia solar ou eólica possam ser vendidos para a rede de energia elétrica. Atualmente, esse excedente é revertido em créditos para serem utilizados com energia elétrica.

Agência Câmara Notícias

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